Organização da atenção primária à saúde de municípios de São Paulo, Brasil: modelo de atenção e coerência com as diretrizes do Sistema Único de Saúde / Organización de la atención primaria de salud de municipios de São Paulo, Brasil: modelo de atención y coherencia con las directrices del Sistema Único de Salud / Primary health care organization in municipalities of São Paulo, Brazil: a model of care aligned with the Brazilian Unified National Health System's guidelines

Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar os principais padrões de organização das redes municipais de serviços de atenção primária à saúde (APS) e avaliá-los segundo os indicadores de interface entre gestão e gerenciamento local. Trata-se de pesquisa avaliativa que analisou 461 municípios de São Paulo, Brasil, que participaram do Inquérito de Avaliação da Qualidade de Serviços de Atenção Básica (QualiAB) em 2017/2018, classificados segundo a composição dos arranjos organizacionais de 2.472 serviços de APS. Para avaliar os padrões identificados, foram selecionados oito indicadores de gestão e gerenciamento local. Os resultados apontam dois grupos de municípios: homogêneos, com serviços de um mesmo arranjo (43,6%); e heterogêneos, com diferentes arranjos (56,4%). Os grupos foram subdivididos em sete padrões que variaram entre homogêneo-tradicional, homogêneo-Estratégia Saúde da Família, homogêneo-misto e diferentes combinações no grupo heterogêneo. Todos os indicadores apontaram diferenças significativas entre os grupos (p < 0,001), com destaque para o grupo homogêneo-tradicional, com padrão organizacional distante do modelo desejado para uma APS abrangente e resolutiva, enquanto aqueles com unidades de saúde da família (USF), e com unidades básicas com agentes comunitários de saúde e/ou equipes de saúde da família (UBS/USF) demonstraram um padrão mais aproximado desse modelo - com ações de planejamento e avaliação comprometidos com a realidade local e com a qualificação do trabalho. Discute-se a importância das políticas implementadas pela gestão federal e estadual e seu poder de indução na definição do modelo de atenção à saúde na APS dos municípios.

Resumen: El trabajo tiene el objetivo de analizar los principales patrones de organización de las redes municipales de servicios de atención primaria de salud (APS) y evaluarlos conforme los indicadores de interfaz entre la dirección y gestión local. Se trata de una investigación evaluativa que analizó 461 municipios de São Paulo, Brasil, que participaron de la Encuesta de Evaluación de la Calidad de los Servicios de Atención Primaria (QualiAB) en 2017/2018, clasificados según la composición de los arreglos organizativos de 2.472 servicios de APS. Para evaluar los patrones identificados, se seleccionaron ocho indicadores de dirección y gestión local. Los resultados indican dos grupos de municipios: homogéneos, con servicios de un mismo arreglo (43,6%) e heterogéneos, con arreglos diferentes (56,4%). Los grupos se subdividieron en siete patrones que iban desde homogéneo-tradicional, homogéneo-Estrategia de Salud de la Familia, homogéneo-mixto y diferentes combinaciones en el grupo heterogéneo. Todos los indicadores señalaron diferencias significativas entre los grupos (p < 0,001), con destaque para el grupo homogéneo-tradicional, con patrón organizativo alejado del modelo deseado para una APS completa y resolutiva, mientras aquellos con unidades de salud de la familia (USF), y con unidades básicas con agentes comunitarios de salud y/o equipos de salud de la familia (UBS/USF) demostraron un patrón más cercano a este modelo -con acciones de planificación y evaluación comprometidas con la realidad local y con la calificación del trabajo. Se discute la importancia de las políticas implementadas por la gestión federal y la gestión estatal y su poder de inducción para definir el modelo de atención a la salud en la APS de los municipios.

Abstract: This study analyzes the main organization patterns used by primary health care (PHC) services in municipal networks and evaluates them according to indicators of local management-administration interface. Evaluative research analyzed 461 municipalities in São Paulo, Brazil, that participated in the Primary Care Services Quality Assessment Survey (QualiAB) in 2017/2018, classified according to the organizational arrangements composition of 2,472 PHC services. Eight indicators of local management and administration were selected to evaluate the identified patterns. Results indicate two groups of municipalities: homogeneous, with services presenting the same arrangement (43.6%); and heterogeneous, with different arrangements (56.4%). These were subdivided into seven patterns that ranged from homogeneous-traditional, homogeneous-Family Health Strategy, homogeneous-mixed, and different combinations in the heterogeneous group. All indicators showed significant differences between groups (p < 0.001), especially the homogeneous-traditional group, which presented an organizational pattern far from the desired model of a comprehensive and problem-solving PHC. Those integrated with family health units (FHU) and basic health units with community health workers and/or family health teams (BHU/FHU) showed a pattern closer to a comprehensive model - with planning and evaluation actions committed to the local reality and qualification of care. Implementation of federal and state policies are essential for defining the PHC health care model adopted by municipalities.

Incentivos financeiros para mudança de modelo na atenção básica dos municípios paulistas / Financial incentives for model change in primary health care in São Paulo municipalities

Este artigo objetiva caracterizar as transferências financeiras no âmbito do Bloco da Atenção Básica para os municípios do estado de São Paulo, no período entre 2011 e 2017, e sua relação com a mudança de modelo de atenção na Atenção Primária à Saúde (APS). Trata-se de um estudo descritivo e exploratório, de natureza quantitativa e de corte longitudinal retrospectivo. Foram analisadas transferências ocorridas no âmbito do Piso da Atenção Básica Variável (PAB Variável), agregadas segundo vinculação com mudança de modelo. T a m b é m f o r a m c o n s i d e r a d o s c o b e r t u r a de Estratégia Saúde da Família (ESF), número de visitas domiciliares e o percentual de municípios que aderiram ao Programa de Melhoria do Acesso de Qualidade da AB (PMAQ). Os resultados indicam a relevância que os Incentivos para mudança de modelo assumiram no financiamento da atenção básica no estado de São Paulo, em especial para municípios de pequeno porte, sugerindo o interesse da gestão municipal em implementar as medidas propostas. Contudo, constatam-se obstáculos para a identificação de mudança das práticas, de forma que o modelo de atenção em vigência não fica devidamente explicitado, a partir dos indicadores analisados. Conclui-se a necessidade de complementar a utilização do financiamento como dispositivo indutor de mudança de modelo com processos avaliativos voltados, especificamente, para a consolidação da APS abrangente.

Continuidade do cuidado e ações no território durante a COVID-19 em municípios de São Paulo, Brasil: barreiras e facilitadores / Care continuity and actions in the territory during COVID-19 in São Paulo municipalities, Brazil: barriers and facilitators

A descontinuidade do cuidado e as ações no território na atenção primária à saúde em períodos de pandemia podem resultar em um aumento de complicações agudas, crônicas e mortalidade. Nesse sentido, este artigo tem como objetivo apresentar as barreiras e os facilitadores para a continuidade do cuidado e as ações no território durante a pandemia da COVID-19 em municípios do estado de São Paulo. Trata-se de uma análise qualitativa de 37 entrevistas com gestores e profissionais da saúde de seis municípios. Foram identificados dois fatores facilitadores: a existência de um serviço específico para o atendimento de demandas respiratórias relacionadas à COVID-19 e a integração dos profissionais da equipe de saúde antes da pandemia. Evidenciaram-se duas barreiras: frágil estrutura de atenção primária à saúde antes da pandemia e a falta de alinhamento das ações dos profissionais de saúde ao modelo de atendimento comunitário e territorial. Concluiu-se que os municípios que já tinham uma APS estruturada antes da pandemia tiveram menos dificuldade para manter a continuidade do cuidado e as ações no território.

Organização da Atenção Primária paulista no enfrentamento da COVID-19: análise segundo porte populacional / São Paulo State Primary Health Care in coping with COVID-19: A population size analysis

O artigo tem como objetivo compreender como os municípios paulistas organizaram o enfrentamento da pandemia de COVID-19, destacando o papel da Atenção Primária à Saúde (APS) como elemento analisador do modelo de atenção. Estudo quantitativo descritivo a partir da realização de inquérito com uma amostra probabilística de 253 municípios do estado de São Paulo no qual foram entrevistados gestores municipais por meio de questionário. A descrição das frequências absolutas (n) e relativas (%) foi feita após ponderação segundo os três estratos de portes populacionais. Os resultados indicam que o elemento de porte populacional constitui importante componente analítico. A organização durante a pandemia priorizou, na maioria dos municípios, reajuste de fluxo e cuidados clínicos. As ações continuadas de pré-natal e puericultura também eram de caráter biomédico, com consultas. Em relação ao fomento de respostas de cuidado ampliado e territorial, os municípios de menor porte, com centralidade na APS, tiveram um desempenho superior. Já os municípios de grande porte fragmentaram o cuidado e a vacinação. As ações intersetoriais, de cuidado comunitário, e de utilização da perspectiva territorial, mostraram-se ainda retraídas e persistem dificuldades da APS.

Repasses financeiros para o enfrentamento da COVID-19 na perspectiva de gestores municipais do estado de São Paulo, Brasil / Fund transfers for combating COVID-19 from the perspective of municipal managers in São Paulo state, Brazil

O objetivo do estudo foi identificar a percepção dos gestores municipais sobre os recursos extraordinários e seus usos no enfrentamento à COVID-19. Trata-se de estudo de casos múltiplos, de métodos mistos incorporados. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com seis municípios-caso do estado de São Paulo. Foram analisados dados secundários extraídos de sistemas de informação no período de 2020 a 2022. As distintas realidades municipais em termos populacionais, de gastos em saúde e de acesso aos recursos federais permitiram observar diferentes estratégias de gestão financeira e alocação dos recursos. Além dos recursos extraordinários, foi possível identificar, no período analisado, a presença relevante de repasses por Emendas Parlamentares. No contexto de desfinanciamento do SUS, esses recursos e repasses significaram, em muitos casos, a possibilidade de os gestores organizarem o sistema de saúde municipal segundo seu entendimento das necessidades de saúde e as respostas possíveis a essas necessidades. Evidenciou-se que os recursos para o enfrentamento à COVID-19 foram alocados principalmente na média e alta complexidade e na contratação de empresas privadas.

Repasses financeiros para o enfrentamento da COVID-19 na perspectiva de gestores municipais do estado de São Paulo, Brasil / Fund transfers for combating COVID-19 from the perspective of municipal managers in São Paulo state, Brazil

Resumo O objetivo do estudo foi identificar a percepção dos gestores municipais sobre os recursos extraordinários e seus usos no enfrentamento à COVID-19. Trata-se de estudo de casos múltiplos, de métodos mistos incorporados. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com seis municípios-caso do estado de São Paulo. Foram analisados dados secundários extraídos de sistemas de informação no período de 2020 a 2022. As distintas realidades municipais em termos populacionais, de gastos em saúde e de acesso aos recursos federais permitiram observar diferentes estratégias de gestão financeira e alocação dos recursos. Além dos recursos extraordinários, foi possível identificar, no período analisado, a presença relevante de repasses por Emendas Parlamentares. No contexto de desfinanciamento do SUS, esses recursos e repasses significaram, em muitos casos, a possibilidade de os gestores organizarem o sistema de saúde municipal segundo seu entendimento das necessidades de saúde e as respostas possíveis a essas necessidades. Evidenciou-se que os recursos para o enfrentamento à COVID-19 foram alocados principalmente na média e alta complexidade e na contratação de empresas privadas.

Abstract The study examined municipal managers' perceptions of extraordinary funding and its use to address COVID-19. In this multiple-case, quantitative and qualitative study, using embedded mixed methods, semi-structured interviews were conducted in six case-municipalities in São Paulo state. Secondary data for 2020 to 2022, drawn from information systems, were analysed. The municipalities differed by population, health expenditures and access to federal funding, making it possible to observe different financial management strategies and resource allocation. In addition to the extraordinary funding, considerable budget transfers were found to have been made by Parliamentary Amendments during the study period. In a context where the national Unified Health System is underfunded, extraordinary funding and budget transfers by Parliamentary Amendments often enabled managers to organise municipal health systems to meet their understanding of health needs and possible responses to those needs. Funding to address COVID-19 was allocated mainly to medium- and high-complexity services and to engaging private companies.

Organização da Atenção Primária paulista no enfrentamento da COVID-19: análise segundo porte populacional / São Paulo State Primary Health Care in coping with COVID-19: A population size analysis

Resumo O artigo tem como objetivo compreender como os municípios paulistas organizaram o enfrentamento da pandemia de COVID-19, destacando o papel da Atenção Primária à Saúde (APS) como elemento analisador do modelo de atenção. Estudo quantitativo descritivo a partir da realização de inquérito com uma amostra probabilística de 253 municípios do estado de São Paulo no qual foram entrevistados gestores municipais por meio de questionário. A descrição das frequências absolutas (n) e relativas (%) foi feita após ponderação segundo os três estratos de portes populacionais. Os resultados indicam que o elemento de porte populacional constitui importante componente analítico. A organização durante a pandemia priorizou, na maioria dos municípios, reajuste de fluxo e cuidados clínicos. As ações continuadas de pré-natal e puericultura também eram de caráter biomédico, com consultas. Em relação ao fomento de respostas de cuidado ampliado e territorial, os municípios de menor porte, com centralidade na APS, tiveram um desempenho superior. Já os municípios de grande porte fragmentaram o cuidado e a vacinação. As ações intersetoriais, de cuidado comunitário, e de utilização da perspectiva territorial, mostraram-se ainda retraídas e persistem dificuldades da APS.

Abstract This article aims to understand how the cities of São Paulo state organized the coping with the COVID-19 pandemic, highlighting the role of Primary Health Care (PHC) as an analyzing element of the healthcare model. This descriptive quantitative study was grounded on a survey with a probabilistic sample of 253 municipalities in the state of São Paulo in which municipal managers were interviewed through a questionnaire. Absolute (n) and relative (%) frequencies were described after weighting according to the three population strata. The results indicate that the population size is an essential analytical component. During the pandemic, the organization prioritized flow readjustment and clinical care in most municipalities. Prenatal care and childcare continuing actions consisted of biomedical actions with appointments. Regarding the promotion of expanded healthcare responses, the smaller municipalities, which are structured based on the PHC, performed better. On the other hand, large cities fragmented healthcare and vaccination. The intersectoral actions of community care and from a territorial perspective were still retracted, and PHC still struggles.

Continuidade do cuidado e ações no território durante a COVID-19 em municípios de São Paulo, Brasil: barreiras e facilitadores / Care continuity and actions in the territory during COVID-19 in São Paulo municipalities, Brazil: barriers and facilitators

Resumo A descontinuidade do cuidado e as ações no território na atenção primária à saúde em períodos de pandemia podem resultar em um aumento de complicações agudas, crônicas e mortalidade. Nesse sentido, este artigo tem como objetivo apresentar as barreiras e os facilitadores para a continuidade do cuidado e as ações no território durante a pandemia da COVID-19 em municípios do estado de São Paulo. Trata-se de uma análise qualitativa de 37 entrevistas com gestores e profissionais da saúde de seis municípios. Foram identificados dois fatores facilitadores: a existência de um serviço específico para o atendimento de demandas respiratórias relacionadas à COVID-19 e a integração dos profissionais da equipe de saúde antes da pandemia. Evidenciaram-se duas barreiras: frágil estrutura de atenção primária à saúde antes da pandemia e a falta de alinhamento das ações dos profissionais de saúde ao modelo de atendimento comunitário e territorial. Concluiu-se que os municípios que já tinham uma APS estruturada antes da pandemia tiveram menos dificuldade para manter a continuidade do cuidado e as ações no território.

Abstract The discontinuity of care and actions in the territory in primary health care during pandemic periods can escalate acute and chronic complications and mortality. In this sense, this article aims to present the barriers and facilitators for care continuity and actions in the territory during the COVID-19 pandemic in São Paulo municipalities. This qualitative analysis was conducted through 37 interviews with health managers and professionals from six municipalities. Two facilitators were identified: the availability of a specific service for attending COVID-19-related respiratory demands and the integration of the health team professionals before the pandemic. Two barriers were identified: a fragile primary healthcare structure before the pandemic and the lack of alignment of health professionals' actions with the community and territorial care model. We concluded that municipalities with a structured PHC system before the pandemic faced fewer hardships in preserving care continuity and actions in the territory.

Incentivos financeiros para mudança de modelo na atenção básica dos municípios paulistas / Financial incentives for model change in primary health care in São Paulo municipalities

Resumo Este artigo objetiva caracterizar as transferências financeiras no âmbito do Bloco da Atenção Básica para os municípios do estado de São Paulo, no período entre 2011 e 2017, e sua relação com a mudança de modelo de atenção na Atenção Primária à Saúde (APS). Trata-se de um estudo descritivo e exploratório, de natureza quantitativa e de corte longitudinal retrospectivo. Foram analisadas transferências ocorridas no âmbito do Piso da Atenção Básica Variável (PAB Variável), agregadas segundo vinculação com mudança de modelo. Também foram considerados cobertura de Estratégia Saúde da Família (ESF), número de visitas domiciliares e o percentual de municípios que aderiram ao Programa de Melhoria do Acesso de Qualidade da AB (PMAQ). Os resultados indicam a relevância que os Incentivos para mudança de modelo assumiram no financiamento da atenção básica no estado de São Paulo, em especial para municípios de pequeno porte, sugerindo o interesse da gestão municipal em implementar as medidas propostas. Contudo, constatam-se obstáculos para a identificação de mudança das práticas, de forma que o modelo de atenção em vigência não fica devidamente explicitado, a partir dos indicadores analisados. Conclui-se a necessidade de complementar a utilização do financiamento como dispositivo indutor de mudança de modelo com processos avaliativos voltados, especificamente, para a consolidação da APS abrangente.

Abstract This article aims to characterize financial transfers within the scope of the Primary Care Block to the municipalities of the state of São Paulo, in the period between 2011 and 2017, and its relationship with the health care model change in Primary Health Care (PHC). This is a descriptive and exploratory study, of quantitative nature and with a retrospective longitudinal section. Transfers that occurred within the scope of the Variable Primary Care Floor (Variable PCF) were analyzed, aggregated according to its link with the model change. Family Health Strategy (FHS) coverage, number of home visits, and the percentage of municipalities that adhered to the Program for Access and Quality Improvement in Primary Care (PMAQ) were also considered. The results indicate the relevance of the Incentives for model change in the financing of primary health care in the state of São Paulo, especially for small municipalities, suggesting the interest of these municipalities in implementing the proposed measures. However, there are obstacles to identifying changes in practices, thus the current health care model is not properly explained from the analyzed indicators. In conclusion, complementing the use of funding as a model change-inducing device with evaluative processes specifically aimed at consolidating comprehensive PHC is needed.

Relatório de atividades da Especialização em Saúde Coletiva: Desafios e Resposta do Sistema Único de Saúde do município de Franco da Rocha no enfrentamento ao COVID-19 / Activity report of the Specialization in Public Health: Challenges and Res- the Unified Health System of the municipality of Franco da Rocha in the treatment to COVID-19

O Instituto de Saúde (IS) é um instituto de pesquisa vinculado à Secretaria do Estado de Saúde de São Paulo (SES-SP), que tem por missão a produção de conhecimento científico e tecnológico no campo da Saúde Coletiva e promover sua apropriação para o desenvolvimento de políticas públicas, visando à melhoria da qualidade de vida da população, prestando assessoria e colaborando na formação de recursos humanos, em consonância com os princípios do SUS: universalidade, integralidade, equidade e par- ticipação social. Criado pelo Decreto no 52.182, de 16 de julho de 1969, o Instituto de Saúde foi reestruturado a partir do Decreto no 55.004, de 9 de novembro de 2009, que requalificou sua inserção na estrutura da SES-SP. Nosso objetivo é ser referência para o SUS, conforme cumprimos nossas finalidades de produzir conhecimento técnico e científico; realizar ações de difusão do conhecimento promover a avaliação de tecnologias de saúde para subsidiar a tomada de decisão em políticas; assessorar os diferentes níveis de gestão; e formar profissionais para o SUS. É para atender a esse último objetivo que oferecemos o Programa de Especialização em Saúde Coletiva, que acontece em regime de dedicação exclusiva e proporciona aos alunos um conteúdo teórico abrangente na área e, também, a participação num projeto institucional, que envolve prestar assessoria e formar parcerias com gestores de saúde estaduais ou municipais.

Tendências da mercantilização no SUS do estado de São Paulo: análise territorial dos gastos com convênios e contratos de gestão com Organizações Sociais / Trends of commodification in the SUS of the state of São Paulo: territorial analysis of spending on agreements and management contracts with Social Organizations

RESUMO As literaturas nacional e internacional indicam o redimensionamento do setor privado dentro dos sistemas públicos de saúde, com sua ampliação e constituição de novos arranjos. O trabalho objetiva analisar a dinâmica territorial no processo de mercantilização explícita no território do estado de São Paulo, identificando a distribuição espacial de recursos para a gestão privada de instituições públicas e a contratação de instituições sem fins lucrativos para a oferta de serviços. Recorreu-se às informações orçamentárias da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, no período de 2010 a 2017. A análise dos dados permitiu observar uma participação relevante de despesas com gestão privada de instituições públicas (25,8%) e com contratação de instituições sem fins lucrativos para oferta de serviços (12,0%) nos gastos em saúde do estado, e o aumento real dos gastos em ambas as despesas ao longo do período. A análise territorial demonstrou que a contratação de gestão privada é um fenômeno característico da principal metrópole paulista, enquanto nas demais regiões prevalecem as despesas com contratação de instituições sem fins lucrativos para a oferta de serviços. Observa-se, também, que o estado despende recursos financeiros principalmente para a contratação da gestão dos equipamentos hospitalares, seguido dos ambulatórios.

ABSTRACT National and international literature indicates a resizing of the private sector within the public health systems, providing its expansion and the establishment of new arrangements. The study aims to analyze the territorial dynamics in the process of explicit commodification in the state of São Paulo, identifying the territorial distribution of resources for the private management of public institutions and the contracting of non-profit institutions for the provision of health services. Budgeting information from the São Paulo State Department of Health was adopted from 2010 to 2017. Data analysis made possible to notice that a significant portion of health expenses was allotted to private management of public institutions (25.8%) and to the supply of service by the contracting of non-profit institutions (12.0%). Both spending actually increased over the period. The territorial analysis revealed that the contracting of private management is typical of the capital of São Paulo, while prevail in the other regions the expenses with the contracting of non-profit institutions for the provision of services. The State allot financial resources mainly for contracting the management of hospital equipment, followed by outpatient clinics.

Taxas de cesárea no Estado de São Paulo: desigualdades regionais na assistência obstétrica prestada pelo SUS / Cesarean rates in the State of São Paulo: regional inequalities in care obstetric provided by SUS

Objetivos: analisar a relação entre as taxas de cesárea, segundo grupos da classificação de Robson, dos estabelecimentos que prestam assistência ao parto no SUS no estado de São Paulo e as condições de urbanização. Métodos: foram analisados dados de 2016 do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos e do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. O desfecho estudado foi a taxa de cesárea dos estabelecimentos, agrupados por tipo de administração (pública ou por entidades filantrópicas) e por condição de urbanização. Resultados: a taxa de cesárea dos serviços que prestam assistência ao parto no SUS no estado de São Paulo foi de 50,5%, variando de 41,1% nas regiões metropolitanas até 75,2% nas regiões de baixa urbanização. As taxas de cesárea dos estabelecimentos de administração pública (38,2%) foram significativamente menores que dos estabelecimentos administrados por entidades filantrópicas (62,3%). Os grupos de Robson que mais contribuíram na taxa global de cesárea foram o 5 (36,6%) e o 2 (21,5%). Conclusões: as regiões menos urbanizadas apresentaram taxas de cesárea significativamente maiores que as regiões metropolitanas e de alta urbanização. As taxas de cesárea dos estabelecimentos públicos foram significativamente menores que dos filantrópicos, entretanto, quando separados por condição de urbanização, essa diferença só foi observada nas regiões metropolitanas.

Cesarean section rates in São Paulo State: regional inequalities in SUS obstetric care / Taxas de cesárea no Estado de São Paulo: desigualdades regionais na assistência obstétrica prestada pelo SUS

Abstract Objectives: to analyze the relation between cesarean section rates in SUS childbirth care establishments in São Paulo State and urbanization conditions, according to Robson group classification system. Methods: Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Live Births Information System) and Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (National Registry of Health Establishments) 2016 databases were analyzed. The studied outcome was cesarean section rates in the establishments, grouped by administration type (public or nonprofit entities) and urbanization condition. Results: the cesarean section rate in SUS childbirth care establishments was 50.5%, ranging from 41.1% in metropolitan regions up to 75.2% in the low urbanized regions. Cesarean section rates in public administration establishments (38.2%) were significantly lower than the nonprofit administration maternity hospitals (62.3%). Robson groups 5 and 2 contributed mostly to the cesarean section global rate (36.6% and 21.5%, respectively). Conclusions: The less urbanized regions showed significantly higher cesarean section rates than the metropolitan and highly urbanized regions. Cesarean section rates of public administration establishments were significantly lower than the nonprofit administration establishments. However, when separated by urbanization condition its difference was only observed in the metropolitan regions.

Resumo Objetivos: analisar a relação entre as taxas de cesárea, segundo grupos da classificação de Robson, dos estabelecimentos que prestam assistência ao parto no SUS no estado de São Paulo e as condições de urbanização. Métodos: foram analisados dados de 2016 do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos e do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. O desfecho estudado foi a taxa de cesárea dos estabelecimentos, agrupados por tipo de administração (pública ou por entidades filantrópicas) e por condição de urbanização. Resultados: a taxa de cesárea dos serviços que prestam assistência ao parto no SUS no estado de São Paulo foi de 50,5%, variando de 41,1% nas regiões metropolitanas até 75,2% nas regiões de baixa urbanização. As taxas de cesárea dos estabelecimentos de administração pública (38,2%) foram significativamente menores que dos estabelecimentos administrados por entidades filantrópicas (62,3%). Os grupos de Robson que mais contribuíram na taxa global de cesárea foram o 5 (36,6%) e o 2 (21,5%). Conclusões: as regiões menos urbanizadas apresentaram taxas de cesárea significativamente maiores que as regiões metropolitanas e de alta urbanização. As taxas de cesárea dos estabelecimentos públicos foram significativamente menores que dos filantrópicos, entretanto, quando separados por condição de urbanização, essa diferença só foi observada nas regiões metropolitanas.

Questão territorial, processo de regionalização do SUS e financiamento das redes temáticas / Territorial approach, process of SUS regionalization and financing of the thematic networks / Cuestión de territorio, proceso de regionalización del SUS y financiación de las redes temáticas

OBJETIVO: Sistematizar as principais características das portarias que orientam a transferências de recursos para a rede de cuidado obstétrico e neonatal (Rede Cegonha), a Rede de Atenção à Urgência (RAU), a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e a Rede de Atenção à Pessoa com Deficiências (Viver sem limites). MÉTODOS: As portarias foram analisadas a partir de três eixos estruturais: i) perfil assistencial dos elementos financiados, sendo observados os componentes e os equipamentos, insumos e ações; ii) o montante de recursos financeiros disponível para cada um dos elementos financiados, discriminado em investimentos e custeio; e iii) o comprometimento de cada um dos entes federativos no financiamento e execução do recurso. RESULTADOS: A análise permite evidenciar três principais aspectos no repasse de recursos financeiros federais para os entes subnacionais: i) preponderância de recursos para o cuidado especializado, cuja configuração produtiva exige economia de escala, tendendo a se concentrar em municípios que apresentam maior centralidade; ii) indução ao comprometimento de recursos, financeiros ou não, dos entes subnacionais; e iii) grande fragmentação nos repasses financeiros. CONCLUSÃO: O financiamento das redes temáticas, além de favorecer o modelo médico assistencial por meio da transferência de recurso prioritariamente para a atenção à saúde voltada à média e alta complexidade, parece tender às regiões privilegiadas.

OBJECTIVE: To systematize the main characteristics of the ordinances that guide the transfer of resources to the obstetric and neonatal care network (Stork Network), the Emergency Care Network (UCA), the Psychosocial Care Network (RAPS), and the Care Network for Persons with Disabilities (Living without limits). METHODS: The ordinances were analyzed from three structural axes: i) assistance profile of the financed elements, with observation of the components and equipment, inputs and actions; ii) the amount of financial resources available for each of the financed elements, broken down into investments and operating costs; and iii) the accountability of each of the federative entities in the financing and execution of the resource. RESULTS: The analysis allows the identification of three main aspects in the transfer of federal financial resources to subnational entities: i) preponderance of resources for specialized care, whose productive configuration requires economies of scale, with a tendency to focus on municipalities that are more central; ii) induction to compromising the resources, whether financial or not, of the subnational entities; and iii) great fragmentation in financial transferring. CONCLUSION: The financing of the thematic networks, in addition to favoring the medical model of health care through the priority transfer of resources to medium- and high-complexity health care, seems to tend to the privileged regions.

OBJETIVO: Sistematizar las principales características de los documentos que orientan las transferencias de recursos para la red de cuidado obstétrico y neonatal (Red Cigüeña), la Red de Atención de Urgencia (RAU), la Red de Atención Psicosocial (RAPS) y la Red de Atención de la Persona con Discapacidades (Vivir sin límites). MÉTODOS: Se analizaron los documentos a partir de tres ejes estructurales: i) el perfil asistencial de los elementos financiados observando los componentes y los equipos, los insumos y las acciones; ii) la cantidad de recursos financieros disponible para cada uno de los elementos financiados, discriminado en investimentos y coste; y iii) el comprometimiento de cada uno de los entes federativos para la financiación y la ejecución del recurso. RESULTADOS: El análisis permite evidenciar tres aspectos principales en el repase de los recursos financieros federales para los entes subnacionales: i) la preponderancia de recursos para el cuidado especializado cuya configuración productiva exige una economía de escala con propensión para concentrarse en los municipios que presentan mayor centralidad; ii) la inducción al comprometimiento de recursos financieros u no de los entes subnacionales; y iii) la gran fragmentación de los repases financieros. CONCLUSIÓN: La financiación de las redes temáticas además de favorecer el modelo médico de atención a través de la transferencia de recurso con prioridad para la atención de la salud de media y alta complejidad tiene propensión para las regiones privilegiadas.

O processo de regionalização do SUS e a autonomia municipal no uso dos recursos financeiros: uma análise do estado de São Paulo (2009-2014) / The process of regionalization of SUS and municipal autonomy in the use of financial resources: an analysis of the state of São Paulo (2009-2014)

RESUMO Este artigo tem como objetivo compreender os efeitos que o financiamento das ações e dos serviços públicos vinculado às redes temáticas de atenção à saúde tem sobre as transferências de recursos federais para o Fundo Municipal de Saúde no interior do Bloco de financiamento da Média e Alta Complexidade (MAC), no sentido de identificar em que medida a implementação dessas redes restringiu a autonomia dos entes municipais e quais foram prioritárias com relação ao volume de recursos efetivamente transferidos. De forma geral, indaga-se se as transferências vinculadas às redes temáticas significaram um acréscimo aos recursos do Bloco MAC, mantendo assim preservada a parcela de uso mais autônomo dos entes municipais.

ABSTRACT This article aims to understand the effects that the financing of actions and public programs linked to the health care thematic networks have on the transfers of federal resources to the Municipal Health Fund within the Block of financing of the Medium and High Complexity (MHC), in order to identify to what extent the implementation of these networks restricted the autonomy of municipal entities and which were prioritized in relation to the volume of resources effectively transferred. By and large, one has to question if the transfers linked to thematic networks meant an increase to the resources of the MHC Block, keeping thus the most autonomous portion of use of municipal entities preserved.

Desenvolvimento desigual e a regionalização do SUS: uma análise territorial dos recursos financeiros para as redes de atenção à saúde no Estado de São Paulo (2009-2014) / Unequal development and SUS regionalization a territorial analysis of financial resources for health care net works in the state of São Paulo

O estudo proposto nesta tese aborda o processo de regionalização do SUS a partir de duas vertentes dinamizadoras. Uma orientada pela diretriz da descentralização político-administrativa e outra pela diretriz de regionalização e hierarquização da rede de saúde com foco na integração de atividades e serviços em regiões. Tal processo pode ter como resultado a mitigação ou o aprofundamento das desigualdades regionais. O processo de regionalização assim considerado foi analisado segundo duas dimensões do desenvolvimento capitalista, a territorial e a da saúde pública. Em relação à dimensão territorial, a divisão inter-regional do trabalho foi considerada elementar para a diferenciação das regiões segundo suas funções na organização da produção. É nessa perspectiva que recorremos à rede urbana como síntese da divisão inter-regional do trabalho. Em relação à dimensão da saúde pública, o norteamento para a compreensão da sua inserção no desenvolvimento capitalista foi dado por dois conceitos dicotômicos de saúde, saúde como ausência de doença e saúde como bem-estar social. É por meio deles que se torna possível identificar as diferentes funções sociais da saúde pública e, a partir daí, desvelar seu papel no aprofundamento do movimento desigual da acumulação do capital ou, ao contrário, como elemento de transformação social.

The study proposed in this thesis discusses the SUS regionalization process from two aspects dynamizing. A guided by the policy of political and administrative decentralization and the other by the regionalization policy and hierarchical health network focused on integration activities in the regions. This process may result in the mitigation or the deepening of regional inequalities. The regionalization process thus considered was analyzed according to two dimensions of capitalist development, territorial and public health. In relation to the territorial dimension, the inter-regional division of labor was considered elementary for the differentiation of the regions according to their roles in the organization of production. It is in this perspective that we used the urban network as a synthesis of the inter-regional division of labor. In relation to the public health, the guideline for understanding of its insertion in capitalist development was given by two dichotomous concepts of health, health as absence of disease and health as welfare.

Regionalization of health in Brazil: an analytical perspective

This article aims to contribute to the debate on the SUS regionalization policy and the establishment of health regions in Brazil. Understanding them require to recognize the dichotomy between public health and individual health - which marks the history of Brazilian public health - and identify the different rationalities that lead this process. Such rationalities allow not only to consider the legacy of municipalization in the current regionalization process, as well as to establish links between the two fields of fundamental knowledge to the debate, epidemiology and geography. Clinical epidemiology, privileging individual health, gives basis to a healthcare model that prioritizes the optimization of resources. The recognition of health in its broader concept, in the social epidemiology, bases an attention model aimed at social determinants. With geography, functional regions can be formulated, based on Christaller's theory, or lablachianas regions which recognize the social loco / regional structure, allowing intervention in determining or conditioning the way of illness and death of populations.

Este artigo visa a contribuir com o debate sobre a política de regionalização do SUS e a constituição das regiões de saúde no Brasil. Compreendê-las pressupõe reconhecer a dicotomia entre saúde coletiva e saúde individual - que marca a história da saúde pública brasileira - e identificar as diferentes racionalidades que conduzem esse processo. Tais racionalidades permitem não apenas considerar o legado da municipalização no atual processo de regionalização, como também estabelecer nexos entre dois campos do conhecimento fundamentais para o debate, a epidemiologia e a geografia. A epidemiologia clínica, ao privilegiar a saúde individual, fundamenta um modelo assistencial que prioriza a otimização de recursos. O reconhecimento da saúde no seu conceito ampliado, na epidemiologia social, fundamenta um modelo de atenção voltado para os determinantes sociais. Com a geografia, podem-se formular regiões funcionais, baseadas na teoria de Christaller, ou regiões lablachianas, que reconhecem a estrutura social loco/regional, possibilitando a intervenção nos determinantes ou condicionantes da maneira de adoecer e morrer das populações.